Os vereadores do município de Pintadas, pertencente ao território de identidade Bacia do Jacuípe, acaba de aprovar um projeto inusitado. O projeto 01/2019 prevê Emenda ao artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, garantindo salário vitalício para quem assumir cargos de confiança no município por 10 anos, seja contínuo ou não, conforme texto abaixo:
Ao servidor ou empregado público municipal que tenha exercido por dez anos, contínuo ou não, cargos em comissão e funções de confiança ou mandato eletivo municipal é assegurado o direito de continuar a receber como vantagens, no caso de exonerações, dispensa ou término do mandato, o valor do vencimento ou subsídio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dez anos contínuos.
A Lei está causando uma grande revolta nos moradores da cidade, eles marcaram uma reunião na próxima quarta-feira, dia 31 de julho de 2019 e exige da Câmara a revogação da mesma.
O Poder Legislativo está em recesso e retoma aos trabalhos no dia 6 de agosto.
Confira:
Fonte: Portal Bacia do Jacuípe.
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