Um ofício do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), datado do dia 29 de agosto de 2019, encaminhado ao prefeito de Itaetê-BA, Valdes Brito (PT), recomenda que o gestor chapadeiro recolha da ex-prefeita Lenise Lopes Campos Estrela (PSB), o valor de R$ 9,4 mil e multa no valor de R$ 3,5 mil, que deverão ser recolhidos aos cofres públicos.
Essa decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM, edição de 19 de junho de 2019, e se deu no Termo de Ocorrência decorrente do processo nº 09210 e 18.
“Cabe a Vossa Excelência promover as providências que o assunto requer, na hipótese do não recolhimento, inclusive junto ao Poder Judiciário, visto que as decisões tem eficácia de título executivo”, diz o documento.
Vale salientar que, caso o prefeito Valdes Brito negligencie na cobrança da dívida, de quase R$ 13 mil, pode ser penalizado pelo TCM no julgamento das contas do seu exercício financeiro.
Fonte: Jornal da Chapada.
Seja o primeiro a comentar