As contas do exercício financeiro de 2018 do prefeito do município de Andaraí-BA, na Chapada Diamantina, João Lúcio Carneiro (PSD), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) durante sessão desta terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2020. A causa da rejeição das contas do gestor chapadeiro foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal, segundo aponta o TCM.
Em nota para a imprensa, o órgão fiscalizador frisa que os gastos com pessoal representaram 59,34% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. Quem relatou o parecer foi o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, que multou o prefeito João Lúcio em R$ 51.840,00.
Essa multa equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito de Andaraí também sofreu multa de R$ 4 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico. A decisão do TCM ainda cabe recurso do atual gestor da cidade da Chapada Diamantina.
Fonte: Jornal da Chapada.
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